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Condições

Termos de utilização do Serviço
www.paraquenãolhefalteoar.com

Nota prévia:

Leia atenta e cuidadosamente o seguinte acordo de acesso e utilização.

A utilização deste serviço pressupõe a aceitação dos termos e condições do presente acordo.

Ao premir “aceito”, expressa a sua concordância total e inequívoca relativamente a este acordo e todas as suas condições e obrigações, autorizando o tratamento por BIAL dos dados pessoais por si fornecidos e comprometendo-se agir em consonância com as cláusulas seguintes:

Descrição Do Serviço

O site www.paraquenãolhefalteoar.com tem como objectivo oferecer ao Utilizador um site de internet sobre a Asma e DPOC em Portugal para os dois targets distintos ligados a esta patologia, doentes e médicos, oferecendo diversos serviços e conteúdos, incluindo artigos especializados, “blogs”,  serviço gratuito de discussões on-line como fóruns de discussão e chat, bem como diversos outros serviços e conteúdos.

Os presentes Termos de Utilização estabelecem os direitos e as obrigações dos Utilizadores registados e participativos no site http://www.paraquenaolhefalteoar.com propriedade da empresa BIAL – Portela & Cª., S.A e acessível através do endereço http://www.paraquenaolhefalteoar.com adiante designado como Site. O conteúdo deste site tem apenas fins informativos, pelo que nada neste portal constitui um conselho, não dispensando o conselho profissional, nem estabelece qualquer relação contratual.

1 – Responsabilidade Do Utilizador

1.1. – O Utilizador identificado como o dono de um Registo no Site é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

1.2. – O Site não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.

1.3. – Ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado seja na óptica de consumidor de conteúdos, o Utilizador pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente à/da vontade do Site, violem as regras deste Contrato.

1.4. – O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, ao Site ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem.

2- Utilização de serviços que requerem o registo do utilizador

2.1 Apenas poderão utilizar os serviços que requerem identificação do utilzador aqueles que se inscreverem como utilizadores registados tendo em conta as seguintes regras:

a) A inscrição nesta área reservada é gratuita e será válida por tempo indeterminado, salvo rescisão ou denúncia, por qualquer das partes, nos termos da lei ou de acordo com o estipulado no presente acordo.

b) A inscrição será feita on-line, mediante o preenchimento do formulário aqui disponibilizado para o efeito, sem prejuízo do Site poder exigir cópia de documento idóneo que comprove a identidade e/ou qualificações do requerente da inscrição.

c) O requerente compromete-se a fornecer informação clara, verdadeira, completa e actualizada sobre a sua pessoa, designadamente no que concerne às informações de preenchimento obrigatório. O Site reserva-se o direito de recusar ou cancelar a inscrição no caso de a informação fornecida não respeitar os requisitos aqui indicados, bem como quaisquer outros exigidos no formulário de inscrição.

d) O Site procurará decidir com a maior brevidade sobre os pedidos de inscrição que lhe sejam dirigidos, não se comprometendo, todavia, a observar qualquer prazo para essa decisão.

e) O Site informará o requerente, por correio electrónico ou através de aviso postal simples, da aceitação ou recusa do seu pedido de inscrição.

2.2 NOME DE UTILIZADOR (“LOGIN”) E PALAVRA-CHAVE (“PASSWORD”)

a) Caso o pedido de inscrição como Utilizador Registado desta área seja aceite, o Site transmitirá ao requerente, juntamente com a comunicação prevista no número 6 da cláusula anterior, o “Login” e a “Password” que lhe permitirão o acesso a esta mesma área.

b) O “Login” e a “Password” fornecidos pelo Site têm carácter pessoal, confidencial e intransmissível, sendo estritamente proibida a sua divulgação ou transmissão, sob qualquer forma e por qualquer meio, a terceiros.

c) Cada Utilizador Registado é responsável por garantir e manter a absoluta confidencialidade dos respectivos “Login” e “Password”, bem como por todas as infracções ou delitos ocorridos sob a sua “Password”.

2.3 ALTERAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

a) O Utilizador Registado, titular dos dados, poderá, sempre que o desejar, corrigir as informações mencionadas no número antecedente, devendo, para esse efeito, aceder à área reservada a utilizadores registados, mediante introdução dos respectivos “Login” e “Password”, e seleccionar a opção “Alterar Informação Pessoal”.

b) O Utilizador Registado compromete-se, por seu turno, a informar o Site sobre qualquer alteração nos dados pessoais anteriormente fornecidos, no prazo de sessenta dias após a mencionada alteração, utilizando, para esse efeito, o mecanismo previsto no número antecedente.

2.4. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

a) Toda a informação pessoal e/ou profissional prestada pelo Utilizador, para efeitos de inscrição como Utilizador Registado desta área, será tratada pela Site de forma estritamente confidencial.

b) O Site apenas poderá utilizar os dados recolhidos para controlar o acesso a esta área reservada e para transmitir aos Utilizadores Registados informações sobre o Site, e, neste caso, apenas a solicitação de cada Utilizador Registado.

c) O Site adverte o titular dos dados de que os seus dados pessoais podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

d) Não obstante o carácter confidencial da informação pessoal prestada pelo Utilizador, e embora o Site procure evitar que terceiros não autorizados acedam a esta área reservada ou aos seus ficheiros, o Site não se responsabiliza, designadamente:

i) pela apropriação e/ou utilização indevida ou ilegal da informação pessoal prestada pelo Utilizador, por parte de terceiros que, fora do controlo do Site, consigam violar e aceder à base de dados mantida pelo Site;

ii) pela apropriação e/ou utilização ilegítima ou ilegal da informação pessoal prestada pelo Utilizador, por parte de outros utilizadores registados desta área reservada, que, fora do controlo de BIAL, consigam violar e aceder à base de dados mantida pelo site.

e) O prazo de conservação dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ao abrigo deste Contrato é de 5 anos.

2.5 DIREITO DE INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR

a) O Site garante expressamente ao Utilizador Registado o direito de informação, de harmonia com o disposto no Artigo 10.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que em anexo se transcreve.

b) Em cumprimento da disposição legal citada no número antecedente, o Site informa a  Identidade do responsável pelo tratamento: Portela & C.ª, S.A. (BIAL), sociedade comercial anónima, pessoa colectiva número 500 220 913, com sede À Avenida da Siderurgia Nacional, S. Mamede do Coronado, concelho da Trofa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Trofa sob o número 3864, e com o capital social de treze milhões e quinhentos mil euros.

c) Outras informações:

- O Site, tal como identificado na alínea a) supra, é o único e exclusivo destinatário dos dados.

- É obrigatório o preenchimento, no formulário de registo aqui disponibilizado para o efeito, dos dados pessoais relativos ao nome, e-mail, sendo que BIAL se reserva o direito de recusar a inscrição caso estes dados não sejam fornecidos. O preenchimento dos demais dados constantes do formulário de registo assume carácter facultativo.

- O Site garante ao Utilizador Registado, titular dos dados, o direito de acesso e de rectificação dos respectivos dados pessoais, nos termos da Cláusula IV do presente acordo.

3. – Conduta Do Utilizador

3. 1. – O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:

a) disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável;

b) não publicitar nem mencionar nomes comerciais de fármacos, nem de qualquer forma aconselhar a terceiros a utilização de fármacos ou outras formas de tratamento para qualquer patologia.

c) que prejudique menores, interditos ou inabilitados de qualquer forma;

d) personificar ou tentar assumir a entidade (por nome, utilização de logotipo, etc), incluindo mas não se limitando a um responsável ou membro da equipa do Site;

e) alterar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço;

f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua actividade profissional);

g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

h) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: “junk mail”, “spam”, “chain letters”, “pyramid schemes”;

i) disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente ou culposa qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

j) recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;

l) promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, incluíndo mas não se limitando a, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo.

m) ) disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial, como textos ou fotos adulteradas com informação ou texto comercial, incluíndo, mas não estando limitado à oferta de venda de qualquer produto ou serviço;

3.2. – O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, o Serviço disponibilizado pelo Site.

4. Utilizadores Internacionais

Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já obriga-se a cumprir além destas regras, as Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.

5. – Conteúdos Alojados Nos Servidores do Site

5.1. – O utilizador declara autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o Site de que é legítima titular a empresa BIAL – Portela & Cª., S.A, de forma exclusiva pelo período em que o Site se mantiver on-line.

5.2. – O Site não está obrigado a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos alojados no Serviço. No entanto, o Site pode, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole as mencionadas regras.

5.3. – Caso o referido conteúdo não esteja, a critério exclusivo do Site, de acordo com o espírito e imagem do Site, o Site reserva-se o direito de recusar ou remover o Serviço, bastando para o efeito a invocação deste preceito, independentemente de qualquer fundamentação.

6. – Alterações Ao Serviço E Alterações Aos Termos De Utilização

6.1. – O Site reserva o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura, sendo tais alterações efectivas a partir da sua publicação nesta página do serviço. O Utilizador aceita que o Site pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço.

6.2. – O Site reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado com ou sem aviso prévio.

6.3. – Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço o Site não fica obrigado a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.

7. – Cancelamento e Cessação Do Serviço

7.1. – O Utilizador aceita que o Site, de acordo com o seu critério exclusivo, pode, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, cancelar o Registo, suspender a utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, em face da falta de uso ou actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra destes Termos de Utilização ou Lei vigente.

7.2. – Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Site, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

7.3. – O Site não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.

8. Ligações Para Outros Sítios Na Internet (“Links”)

O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sites na World Wide Web (WWW) ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, desde que identifique visível e notoriamente essas ligações. O Site não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares.

9. Direitos De Propriedade do Site

9.1. – O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.

9.3. – O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço ou a qualquer conteúdo reservado.

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9.4. – O Utilizador obriga-se a não tentar aceder ou aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.

10. – Limitação Da Responsabilidade

10.1. – O Utilizador expressamente aceita que:

a) a utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O Site recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.

O Site não garante de forma nenhuma que:

i) o Serviço preencha quaisquer necessidades ou expectativas;

ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

v) qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;

b) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

c) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Utilização.

10.2. – O Utilizador aceita que o Site não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

(i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, Serviço alternativo ou complementares do Serviço;

(iii) do acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço;

(iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.

O utilizador, ao continuar a utilizar este portal está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritas.

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