Nota prévia:

Leia atenta e cuidadosamente o seguinte acordo de acesso e utilização.

A utilização desta área de acesso restrito pressupõe a aceitação dos termos e condições do presente acordo.

Ao premir “aceito”, expressa a sua concordância total e inequívoca relativamente a este acordo e todas as suas condições e obrigações, autorizando o tratamento por BIAL dos dados pessoais por si fornecidos e comprometendo-se agir em consonância com as cláusulas seguintes:

 

I. ÁREA DE ACESSO RESTRITO

1. Esta área destina-se única e exclusivamente a ser utilizada e consultada por profissionais de saúde, detentores da palavra-chave fornecida por Bial - Portela & Cª, S.A. (doravante mencionado abreviadamente por BIAL), estando vedado o seu acesso ao público em geral.

2. A informação aqui disponibilizada tem como finalidade propiciar aos profissionais de saúde informação sobre a asma e a doença pulmonar obstrutiva crónica, bem como sobre os produtos (doravante mencionados, abreviadamente, por Produtos) promovidos, distribuídos e/ou comercializados por Bial ou pelas sociedades do mesmo grupo, incluindo, designadamente, “MediBIAL – Produtos Médicos e Farmacêuticos, S.A.”, “BIALfar – Produtos Farmacêuticos, S.A.”, “BIAL-Aristegui, Produtos Farmacêuticos, S.A.”, “BIALport – Produtos Farmacêuticos, S.A. e/ou “InterBIAL – Produtos Farmacêuticos, S.A.”.

3. A informação constante desta área reservada não deve ser entendida como conselho ou recomendação dirigida ao público em geral, ao qual, nos termos deste acordo, é absolutamente proibido o acesso a esta área.

 

II. PEDIDOS DE INSCRIÇÃO

1. Apenas os profissionais de saúde poderão inscrever-se como utilizadores registados. Nos termos da lei, é considerada profissional de saúde a pessoa legalmente habilitada a prescrever, dispensar ou administrar medicamentos (artigo 3.º, n.º 1, alínea ccc) do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 Agosto).

2. A inscrição nesta área reservada é gratuita e será válida por tempo indeterminado, salvo rescisão ou denúncia, por qualquer das partes, nos termos da lei ou de acordo com o estipulado no presente acordo.

3. A inscrição será feita on-line, mediante o preenchimento do formulário aqui disponibilizado para o efeito, salvaguardando-se BIAL a possibilidade de exigir cópia de documento idóneo que comprove a identidade e/ou qualificações do requerente da inscrição.

4. O requerente compromete-se a fornecer informação clara, verdadeira, completa e actualizada sobre a sua pessoa e profissão. BIAL reserva-se o direito de recusar ou cancelar a inscrição no caso de a informação fornecida não respeitar os requisitos aqui indicados, bem como quaisquer outros exigidos no formulário de inscrição.

5. BIAL procurará decidir com a maior brevidade sobre os pedidos de inscrição que lhe sejam dirigidos, não se comprometendo, todavia, a observar qualquer prazo.

6. BIAL informará o requerente, por correio electrónico, da aceitação ou recusa do seu pedido de inscrição.

 

III. NOME DE UTILIZADOR (“LOGIN”) E PALAVRA-CHAVE (“PASSWORD”)

1. Durante o seu pedido de registo cabe ao Utilizador definir o seu nome de utilizador (“Login”) e palavra-chave (“Password”).

2. O “Login” e a “Password” escolhidos pelo Utilizador Registado, têm carácter pessoal, confidencial e intransmissível, sendo estritamente proibida a sua divulgação ou transmissão, sob qualquer forma e por qualquer meio, a terceiros.

3. Cada Utilizador Registado é responsável por garantir e manter a absoluta confidencialidade dos respectivos “Login” e “Password”, bem como por todas as infracções ou delitos ocorridos sob a sua “Password”.

 

IV. ALTERAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1. O Utilizador Registado, titular dos dados, poderá, sempre que o desejar, ter acesso e conhecer as informações por si fornecidas, e recolhidas por BIAL ao abrigo do presente acordo, devendo, para o efeito, solicitar essa informação por escrito, mediante carta registada a enviar para “BIAL – Avenida da Siderurgia Nacional, 4745-457 S. Mamede do Coronado”, indicando o seu “Login” e respectiva “Password”.

2. O Utilizador Registado, titular dos dados, poderá ainda, sempre que o desejar, corrigir as informações mencionadas no número antecedente, devendo, para esse efeito, aceder à área reservada a utilizadores registados, mediante introdução dos respectivos “Login” e “Password”, e seleccionar a opção “Os meus dados”.

3. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o Utilizador Registado compromete-se, por seu turno, a informar BIAL sobre qualquer alteração nos dados pessoais anteriormente fornecidos, no prazo de trinta dias após a mencionada alteração, utilizando, para esse efeito, o mecanismo previsto no número antecedente.

4. No caso de a alteração nos dados pessoais respeitar a facto ou ocorrência que impeça o Utilizador Registado de continuar a ser considerado profissional de saúde, tal como definido em II.1, deverá o Utilizador Registado informar BIAL no prazo de dois dias úteis.

 

V. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

1. Toda a informação pessoal e/ou profissional prestada pelo Utilizador, para efeitos de inscrição como Utilizador Registado desta área, será tratada por BIAL de forma estritamente confidencial.

2. BIAL apenas poderá utilizar os dados recolhidos para controlar o acesso a esta área reservada e para transmitir aos Utilizadores Registados as informações mencionadas em I.2, e, neste caso, apenas a solicitação de cada Utilizador Registado.

3. BIAL adverte o titular dos dados de que os seus dados pessoais podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. Não obstante o carácter confidencial da informação pessoal prestada pelo Utilizador, e embora BIAL procure evitar que terceiros não autorizados acedam a esta área reservada ou aos seus ficheiros, BIAL não se responsabiliza, designadamente:

a) pela apropriação e/ou utilização indevida ou ilegal da informação pessoal prestada pelo Utilizador, por parte de terceiros que, fora do controlo de BIAL, consigam violar e aceder à base de dados mantida por BIAL;

b) pela apropriação e/ou utilização ilegítima ou ilegal da informação pessoal prestada pelo Utilizador, por parte de outros utilizadores registados desta área reservada, que, fora do controlo de BIAL, consigam violar e aceder à base de dados mantida por BIAL.

5. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ao abrigo deste Contrato serão conservados por tempo indeterminado, enquanto o Contrato se mantiver em vigor ou até que o Utilizador Registado exerça o direito de eliminação nos termos previstos em XII.2. 

 

VI. DIREITO DE INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR

1.BIAL garante expressamente ao Utilizador Registado o direito de informação, de harmonia com o disposto no Artigo 10.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que em anexo se transcreve.

2. Em cumprimento da disposição legal citada no número antecedente, BIAL informa:

a) Identidade do responsável pelo tratamento: Bial - Portela & C.ª, S.A., sociedade comercial anónima, pessoa colectiva e matrícula número 500 220 913, com sede À Avenida da Siderurgia Nacional, S. Mamede do Coronado, concelho da Trofa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Trofa, e com o capital social de treze milhões e quinhentos mil euros.

b) Finalidade do tratamento: disponibilizar, através desta área de acesso restrito, informação sobre patologias respiratórias e os Produtos de BIAL e demais empresas do mesmo Grupo, e garantir que apenas profissionais de saúde acedam a tal informação.

c) Outras informações:

- A entidade encarregue do processamento da informação fornecida pelo Utilizador Registado é a sociedade “Memória Visual – Produções Digitais, Lda”, com sede em Maia Business Place, Prt. Arq. Mário Bonito loja 35, 4475-358 Maia, a qual está obrigada a manter confidencial toda e qualquer informação a que possa ter acesso.

- É obrigatório o preenchimento, no formulário de registo aqui disponibilizado para o efeito, dos dados pessoais relativos ao nome, e-mail, profissão e número de cédula profissional, sendo que BIAL se reserva o direito de recusar a inscrição caso estes dados não sejam fornecidos. O preenchimento dos demais dados constantes do formulário de registo assume carácter facultativo.

- BIAL garante ao Utilizador Registado, titular dos dados, o direito de acesso e de rectificação dos respectivos dados pessoais, nos termos da Cláusula IV do presente acordo.

 

VII. CONTEÚDO DA ÁREA RESERVADA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1. A informação contida nesta área respeita a patologias respiratórias bem como aos diversos Produtos BIAL, embora não necessariamente a todos, sendo que para cada Produto o Utilizador Registado poderá encontrar a respectiva Marca (nome comercial), bem como o correspondente Resumo das Características do Medicamento.

2. BIAL procurará disponibilizar e manter nesta área informação exacta, actual, verificável e suficientemente completa para permitir ao Utilizador Registado fazer uma ideia correcta do valor terapêutico do medicamento.

3. O Utilizador Registado poderá ainda encontrar nesta área reservada links a outros sites de acesso público que sejam dirigidos a profissionais de saúde ou que possam suscitar o interesse destes.

 

VIII. CONDUTA DO UTILIZADOR REGISTADO

1. É expressamente proibido ao Utilizador copiar, reproduzir, transmitir, difundir ou distribuir, no todo ou em parte, sob qualquer forma e por qualquer meio, o conteúdo desta área de acesso restrito.

2. O Utilizador Registado desta área reservada obriga-se a pautar a sua conduta pelas regras gerais da boa fé, comprometendo-se, designadamente, a:

a) não transmitir a quaisquer outras pessoas ou entidades a “password” fornecida por BIAL para acesso a esta área;

b) não colocar ou inserir no site BIAL, e em particular nesta área reservada, qualquer conteúdo, texto ou imagem, nomeadamente, de carácter ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo dos bons costumes, contrário à ordem pública, obsceno, ou discriminatório;

c) não colocar nesta área reservada, nem difundir através da mesma, qualquer software ou programa informático que contenha vírus, códigos ou ficheiros susceptíveis de destruir, danificar, alterar, suspender, interromper ou limitar a funcionalidade do site BIAL ou de quaisquer outros sites, equipamentos informáticos ou de telecomunicações;

d) não obter ou armazenar dados pessoais de outros Utilizadores Registados desta área reservada;

e) não transmitir ou difundir qualquer conteúdo ou informação, para cuja transmissão ou difusão não esteja autorizado por lei ou por contrato, incluindo, nomeadamente, informação abrangida pelo dever de sigilo profissional, ou violadora de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;

f) de uma forma geral, não violar quaisquer leis, nacionais, comunitárias ou internacionais.

 

IX. PRODUTOS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. As Autorizações de Introdução no Mercado dos Produtos mencionados nesta área de acesso restrito são detidas por “BIAL – Portela & Cª, S.A.”, “MediBIAL – Produtos Médicos e Farmacêuticos, S.A.”, “BIALfar – Produtos Farmacêuticos, S.A.”, “BIAL-Aristegui, Produtos Farmacêuticos, S.A.”, “BIALport – Produtos Farmacêuticos, S.A.” ou “InterBIAL – Produtos Farmacêuticos, S.A.”, ou por empresas que tenham conferido a BIAL uma licença ou autorização para a promoção, distribuição ou comercialização de um ou mais Produtos.   

2. Todas as marcas, patentes, logotipos, insígnias, nomes de estabelecimento ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial aqui referidos são da exclusiva propriedade de BIAL ou seus licenciadores, reservando-se BIAL e esses licenciadores o direito de os proteger, utilizando para o efeito todos os mecanismos e institutos legais ao seu dispor.

 

X. COMUNICAÇÕES

1. O Utilizador poderá colocar a BIAL questões relacionadas com os Produtos incluídos nesta área.

2. Para o efeito, deverá utilizar o e-mail geral@paraquenaolhefaltoar.com, mencionando o seu Nome de Utilizador (Login) no início do campo “Assunto”.

3. Sem prejuízo do direito a não considerar ou atender a todas ou algumas questões que lhe sejam colocadas, BIAL procurará responder dentro de um prazo razoável, não se comprometendo, porém, com o cumprimento de qualquer prazo, ainda que solicitado pelo Utilizador.

 

XI. PERDA, ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO OU CANCELAMENTO DA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA POR BIAL

1. O Utilizador reconhece que BIAL não é obrigado a manter permanentemente on-line o seu site e, em particular, esta área reservada a profissionais de saúde, não tendo BIAL qualquer responsabilidade pela perda ou alteração de conteúdos aqui disponibilizados.

2. BIAL poderá, sem aviso prévio e sem necessidade de invocar motivo, proceder à suspensão, interrupção ou cancelamento definitivo do site www.paraquenaolhefalteoar.com e/ou da área reservada a profissionais de saúde.

 

 

XII. RESCISÃO E CANCELAMENTO DO ACORDO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

1. Sem prejuízo dos demais direitos conferidos por lei ou pelo presente acordo de acesso e utilização, BIAL reserva-se o direito de retirar a qualquer Utilizador Registado, sem necessidade de aviso prévio ou invocação de motivo, a possibilidade de acesso e utilização a esta área reservada, desactivando, para o efeito, a respectiva “password”.

2. Caso pretenda eliminar os seus dados pessoais e, consequentemente, rescindir o presente acordo, o Utilizador deverá aceder à área restrita do site e seleccionar a opção “Anular Registo” presente na área “Os Meus Dados” e comunicar a BIAL a sua intenção, indicando sempre o seu ”Login” e respectiva “Password”.

 

XIII. LEI APLICÁVEL. FORO CONVENCIONAL

1. O presente acordo é submetido à lei portuguesa.

2. Para quaisquer questões ou litígios emergentes da interpretação ou execução deste acordo de acesso e utilização, nomeadamente quanto aos direitos e obrigações nele consagrados, será competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

XIV. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. BIAL poderá, a todo o tempo, proceder à alteração do presente acordo de acesso e utilização.

2. A versão actualizada deste acordo de acesso e utilização estará sempre disponível em www.paraquenaolhefalteoar.com.