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Asma Ocupacional - Entrevista a Dr. António Jorge Ferreira

A Asma Ocupacional é uma doença com diversas dificuldades diagnósticas, atendendo desde logo ao facto de estarem mais de 400 factores etiológicos identificados.
Asma Ocupacional - Entrevista a Dr. António Jorge Ferreira

O que deve fazer um profissional quando sente que a sua ocupação pode estar a provocar asma?

A Asma Ocupacional é definida como Asma causada por exposições inalatórias verificadas no local de trabalho. A asma previamente existente e agravada no local de trabalho é classicamente excluída desta definição, embora alguns autores tendam a classificar as duas formas como Asma relacionada com o trabalho.

Desta forma, sempre que um profissional de uma determinada actividade desenvolva episódios de tosse, pieira e/ou dispneia na aparente sequência de uma exposição continuada a determinado agente ou ambiente presente no local de trabalho, deve ser observado por um médico.

O primeiro médico que em circunstâncias normais, deverá observar e estar mais próximo do trabalhador na sua prestação diária de actividade profissional, será o Especialista em Medicina do Trabalho, que deverá estar apto para o pronto reconhecimento deste tipo de sinais e sintomas e o seu eventual relacionamento com um determinado factor etiológico presente no local de trabalho.

A própria lei portuguesa prevê que o trabalhador possa solicitar à sua entidade patronal um Exame Médico Ocasional em Medicina do Trabalho, devendo referenciar todas as suas queixas e ser objecto de observação pelo médico desta Especialidade. Nesta sequência, na maior parte das circunstâncias e havendo a suspeição clínica de se tratar de uma Asma Ocupacional, o trabalhador é posteriormente orientado para uma consulta das Especialidades de Pneumologia ou Imuno-Alergologia a fim de se estabelecer, de forma cabal, o diagnóstico fundamentado, o eventual agente etiológico responsável (entre centenas de agentes possíveis) e o tratamento adequado.

Na inexistência de Especialista em Medicina do Trabalho, deverá o trabalhador recorrer ao seu Médico de Família (Especialista em Medicina Geral e Familiar) por forma a ser observado e orientado.

Qual o nível de responsabilidade do empregador, nomeadamente em relação a alterações no ambiente de trabalho?

A legislação nacional é muito clara quanto às responsabilidades do empregador na manutenção de um ambiente saudável no local de trabalho e não passível de induzir doença profissional, nomeadamente Asma Ocupacional, nos seus trabalhadores.

Assim, o Artigo 8.º do DL 441/91 (Diploma que estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho no nosso país) define, como Obrigações gerais do empregador as seguintes:

“1 - O empregador é obrigado a assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o empregador deve aplicar as medidas necessárias, tendo em conta os seguintes princípios de prevenção:
     
  • a) Proceder, na concepção das instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, por forma a garantir um nível eficaz de protecção;
  • b) Integrar no conjunto das actividades da empresa, estabelecimento ou serviço e a todos os níveis a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com a adopção de convenientes medidas de prevenção;
  • c) Assegurar que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos nos locais de trabalho não constituam risco para a saúde dos trabalhadores;
  • d) Planificar a prevenção na empresa, estabelecimento ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os factores materiais inerentes do trabalho;
  • e) Ter em conta, na organização dos meios, não só os trabalhadores, como também terceiros susceptíveis de serem abrangidos pelos riscos e a realização dos trabalhos, quer nas instalações, quer no exterior;
  • f) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção individual;
  • g) Organizar o trabalho, procurando, designadamente, eliminar os efeitos nocivos do trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores;
  • h) Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho;
  • i) Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores, as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação;
  • j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptidão e formação adequadas, e apenas quando e durante o tempo necessário, o acesso a zonas de risco grave;
  • l) Adoptar medidas e dar instruções que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, cessar a sua actividade ou afastar-se imediatamente do local de trabalho, sem que possam retomar a actividade enquanto persistir esse perigo, salvo em casos excepcionais e desde que assegurada a protecção adequada.”


Caso não exista hipótese de o trabalhador ser afastado do agente sensibilizante, o que aconselha: um reforço da terapêutica ou deve-se mesmo procurar novo emprego, sabendo-se das dificuldades existentes neste particular?

Sempre que possível, o trabalhador deverá ser mudado de posto de trabalho para outro compatível com a sua situação clínica, por forma a que não corra novos riscos de recidiva ou agravamento clínico no contacto com o agente que o prejudicou.

Esta estratégia deverá ser concertada com o empregador, trabalhador e médico de trabalho, numa ética de bom senso e precaução, uma vez que a persistência da exposição profissional ao agente em causa pode ser fortemente nociva para o trabalhador em circunstâncias futuras.

A asma ocupacional está “defendida” por Lei, garantindo o emprego?

O médico que observou o trabalhador (independentemente da sua Especialidade) e que obteve um diagnóstico (ou suspeita fundamentada) de Asma Ocupacional, ou qualquer outra doença profissional, deve enviar um impresso próprio de Declaração de suspeita de Doença Profissional ao Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais).





Na sequência deste procedimento, o trabalhador irá ser convocado para uma Junta Médica, para que possa ser estabelecido, de forma definitiva, se a doença que apresenta se enquadra no âmbito das doenças profissionais e caso tal seja verificado, passa a ser considerado como doente profissional.
Doença profissional é aquela que resulta directamente das condições de trabalho e/ou consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 76/2007) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte.

O Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP) é uma instituição que pertence ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e que tem por missão assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.

O Doente Profissional, após a sua caracterização pelo referido Centro, tem direito à reparação do dano, tanto em espécie (prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, etc.), como em dinheiro (indemnização pecuniária por incapacidade temporária para o trabalho ou redução da capacidade de trabalho ou ganho em caso de incapacidade permanente, etc.), entre outras.




In: www.portaldasaude.pt


Que tipo de abordagem terapêutica os doentes devem seguir, atendendo a que a asma ocupacional varia de acordo com a exposição, melhorando por exemplo nas férias, quando o doente está afastado do agente sensibilizador. A terapêutica deve ser continuada ou responder apenas aos momentos de maior exposição?

Essencialmente, a abordagem terapêutica não difere significativamente da abordagem geral para a asma brônquica clássica, havendo que distinguir, desde logo, se o doente se encontra controlado, parcialmente controlado ou não controlado, utilizando para o efeito as recentes guidelines preconizadas pelo Programa GINA.

Assim, a terapêutica continuará a passar sempre pelas duas vertentes clássicas (fármacos de alívio sintomático e fármacos de controlo da doença) em que a maior importância se dá à vertente inalada e ao ensino do uso correcto dos inaladores).

Só após um significativo período sem quaisquer queixas depois de a exposição profissional ao agente incriminado tersido abolida, se pode considerar o doente profissional como controlado, podendo, apenas nestas situações, adoptar-se estratégias terapêuticas menos intensas. Acontece, contudo, que muitas vezes, mesmo após cessação longa da exposição profissional, não se verifica a “cura” da doença, mantendo-se a necessidade de terapêutica diária, para que o doente não apresente queixas.

A este nível mantém-se fundamental e decisiva a colaboração do doente e o diálogo constante com o médico assistente no sentido de cumprir a estratégia terapêutica mais adequada a cada caso.

Quais as principais dificuldades de diagnóstico da asma ocupacional e que conselhos genéricos daria para que as pessoas estejam atentas à existência desta doença?

A Asma Ocupacional é uma doença com diversas dificuldades diagnósticas, atendendo desde logo ao facto de estarem mais de 400 factores etiológicos identificados. A principal dificuldade reside essencialmente na distinção entre as formas ocupacionais estritas e as formas de asma pré-existente e que poderão se agravadas em qualquer ambiente de trabalho mais poluído. Assim, compete aos médicos a distinção cabal destas formas através do adequado levantamento da história clínica e ocupacional, bem como o exame objectivo e a execução de exames complementares de diagnóstico onde tomam particular relevo os Testes de Função Respiratória e as provas de provocação inalatória inespecíficas e específicas.

Qualquer trabalhador que sinta dificuldade respiratória ou queixas como dispneia e/ou pieira quando está a trabalhar num determinado ambiente ou com exposição a um determinado agente químico ou biológico, deve pensar que pode estar a ser atingido por esta forma de asma, nomeadamente quando se verificam melhorias nos fins de semana ou férias e não existiam prévias queixas respiratórias antecedentes.

Por outro lado, deve ter em conta o facto de que pode passar um período de vários meses ou mesmo anos até que se torne sensível a um determinado agente no local de trabalho. Isto quer dizer que poderá já estar a trabalhar há vários meses/anos numa determinada actividade, sem que lhe tenham surgido, no período inicial, quaisquer queixas e que estas só numa fase mais tardia lhe surjam: isto é muito frequente na Asma Ocupacional.